Mercado aguarda com ansiedade julgamento final da “tese do século”

O mercado de maneira geral, as empresas e colegas que atuam na área, aguardam com ansiedade o julgamento dos embargos de declaração no RE 574706, no qual se discute a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

O tema é relevante e usual no Brasil, porque discute a tese de fundo da incidência do "tributo sobre tributo", que também ocorre em outros casos, como o ISS no caso das prestadoras de serviço, sendo um precedente importante para outras discussões.

Em 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da incidência no caso específico do ICMS/PIS-COFINS, representando uma grande vitória aos contribuintes.

Porém, a União Federal opôs um recurso de embargos de declaração para que o STF defina a chamada modulação dos efeitos da decisão, isto é, a partir de quando o contribuinte poderá retroagir para cobrar de volta o que pagou indevidamente.

No julgamento, se espera ainda que o Supremo defina se o valor do ICMS a ser considerado é aquele destacado na nota fiscal ou o efetivamente recolhido na sistemática da não cumulatividade, o que representa uma substancial diferença de valores.

Estamos acompanhando e manteremos nossos clientes informados da decisão final.